7º curso de pós-graduação em coordenação de segurança e saúde na construção
7º CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO
19 de Outubro de 2012 a 26 de Abril de 2013
A transposição da diretiva 92/57/CEE, denominada Diretiva Estaleiros, para o
direito interno, através do Decreto-Lei nº 155/95, de 1 de Julho, cujo regime foi
revisto pelo DL nº 273/03, de 29 de Outubro, veio consagrar uma nova
metodologia de intervenção na área do combate à sinistralidade e às doenças
profissionais no sector da Construção Civil e Obras Públicas. O novo modelo
assenta, em novos atores – Coordenador de Segurança e Saúde para a fase de
Projeto e Coordenador de Segurança e de Saúde para a fase de Obra e em
novos instrumentos – Comunicação Prévia, Plano de Segurança e Saúde e
Compilação Técnica.
Passam a ser claras, também, as responsabilidades dos diversos intervenientes,
em particular do dono da obra, sem descurar as atribuíveis ao autor do projeto
e à entidade executante.
Do novo regime legal decorre o reconhecimento das especificidades da atividade
produtiva do sector da construção, de que as quais ressalta a pluralidade de
atores em presença e a sua intervenção num processo sequencial característico
do ato de construir. Esta situação determina vários momentos de transição
entre o que é projetado e o que é finalmente executado, é potencialmente
geradora de confrontos de interesses e implica dificuldades para a fluidez dos
processos de comunicação entre atores ao longo de todas as fases do ato de
construir, com evidentes repercussões no âmbito da prevenção de riscos
profissionais.
Neste contexto, os coordenadores de segurança e saúde – em projeto e em
obra – assumem um papel fulcral no âmbito da gestão do sistema de segurança,
higiene e saúde próprio dos empreendimentos da construção – a coordenação de
segurança - no qual se situam como animadores e garantes da sua coerência
durante todas as fases do processo e junto de todos os intervenientes.
Plano Curricular
O curso terá uma duração total de 250 horas, sendo 150 horas de aulas teórico-
práticas e 100 horas correspondentes ao desenvolvimento de um Projeto
Individual.
As aulas decorrerão no período de 19 de Outubro de 2012 a 26 de Abril de 2013.
Contacto
Fernanda Correia / Vanessa Silva
Telefone: 218 418 042
Fax: 218 418 193
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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