À Norma Europeia EN 1990:2002 foi dado estatuto de Norma Portuguesa em 2002-08-13 (Termo de
Adopção nº 1484/2002, de 2002-08-13).
A presente Norma substitui a NP ENV 1991-1:1999 e constitui a versão portuguesa da
EN 1990:2002 + AC:2008.
Esta Norma é um documento de âmbito geral e estabelece os princípios e os requisitos de segurança, de
utilização e de durabilidade a aplicar no projecto de estruturas de edifícios e de outras obras de engenharia
civil, independentemente do seu tipo e dos materiais que as constituem.
A aplicação desta Norma em Portugal deve obedecer às disposições constantes do respectivo Anexo
Nacional NA, que dela faz parte integrante. Neste Anexo são nomeadamente concretizadas as prescrições
explicitamente deixadas em aberto no corpo do Eurocódigo para escolha nacional, denominadas Parâmetros
Determinados a nível Nacional (NDP).
A presente Norma não inclui a Emenda A1:2006 publicada pelo CEN, que deve ser adoptada no projecto de
pontes, independentemente do tipo e dos materiais que as constituem. A versão portuguesa correspondente a
esta Emenda será disponibilizada aquando da publicação do conjunto das NP EN relativas a pontes.