À Norma Europeia EN 1991-1-1:2002 foi dado estatuto de Norma Portuguesa em 2002-08-13 (Termo de
Adopção nº 1485/2002, de 2002-08-13).
A presente Norma é a versão portuguesa da EN 1991-1-1:2002 + AC:2009, a qual faz parte de um conjunto
de normas integrantes do Eurocódigo 1: Acções em estruturas.
Esta Norma constitui a Parte 1-1 do Eurocódigo 1 quantificando os valores dos pesos volúmicos, pesos
próprios e sobrecargas em edifícios. Nas restantes Partes do mesmo Eurocódigo são tratadas outras acções
que interessam ao projecto de estruturas. As acções geotécnicas e a acção sísmica são tratadas nos
Eurocódigos 7 e 8, respectivamente.
A aplicação desta Norma em Portugal deve obedecer às disposições constantes do respectivo Anexo
Nacional NA, que dela faz parte integrante. Neste Anexo são nomeadamente concretizadas as prescrições
explicitamente deixadas em aberto no corpo do Eurocódigo para escolha nacional, denominadas Parâmetros
Determinados a nível Nacional (NDP).