À Norma Europeia EN 1992-1-2:2004, foi dado estatuto de Norma Portuguesa em 2005-04-04 (Termo de
Adopção nº 532/2005, de 2005-04-04).
A presente Norma substitui a NP ENV 1992-1-2:2000 e constitui a versão portuguesa da
EN 1992-1-2:2004 + AC:2008, a qual faz parte de um conjunto de normas integrantes do Eurocódigo 2:
Projecto de estruturas de betão.
Esta Norma constitui a Parte 1-2 do Eurocódigo 2 e trata do projecto de estruturas de betão em situação
acidental de exposição ao fogo.
A aplicação desta Norma em Portugal deve obedecer às disposições constantes do respectivo Anexo
Nacional NA, que dela faz parte integrante. Neste Anexo são nomeadamente concretizadas as prescrições
explicitamente deixadas em aberto no corpo do Eurocódigo para escolha nacional, denominadas Parâmetros
Determinados a nível Nacional (NDP).