Perspetivas Atuais da Segurança no Trabalho da Construção na OE

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A Comissão Executiva da Especialização em Segurança no Trabalho da Construção promove no dia 11 de Outubro, às 9h30, no auditório da Sede da Ordem, em Lisboa, um seminário sob o tema "Perspetivas atuais da Segurança no Trabalho da Construção".

Os longos anos de aplicação da Diretiva Estaleiros em Portugal, transposta pelo Dec. Lei 273/2003, permitem realizar uma reflexão atual e multidisciplinar sobre a sua implementação.

As ações judiciais e de contraordenação são hoje uma realidade que importa observar de forma integrada e enquadrada com a legislação geral em vigor, nomeadamente os Códigos Civil, Penal e do Trabalho.

É objetivo desta ação, sensibilizar e esclarecer os técnicos envolvidos nas diversas fases do ato de construir sobre as suas responsabilidades, divulgando casos reais de boas práticas em Portugal e no mundo.


Informações

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