CONCURSO PÚBLICO

MUNICÍPIO DE ANGOCHE
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANGOCHE
UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES
CONCURSO Nº 02/UGEA/CMCA/2013

O Conselho Municipal das cidade de Angoche, convida as empresas interessadas para apresentarem propostas
fechadas para a contratação de empreitada de:

Conclusão da estrada com pavé: Rua Heróis de Libertação, Continuadores e Ngungunhana

1. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações examinar os documentos do concurso ou levantá-los na
Secretaria do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, sita na Rua das Embarcações, Telefax nº 26720251 pela
importância não reembolsável de 2.500,00Mt (dois mil e quinhentos) meticais.

2. O período de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.

3. As propostas deverão ser entregues no endereço indicado no ponto 1 do presente anúncio até as 09.30 horas do dia 22
de Fevereiro de 2013 e serão abertas em sessão pública no mesmo endereço às 10.00 horas do mesmo dia na
presença dos concorrentes que desejarem comparecer.

4. As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 5.000,00Mt (cinco mil meticais);
A garantia deverá ser válida pelo período de 90 dias, a favor do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, e
obrigatoriamente com os seguintes documentos:

a) Alvará actualizado igual ou superior a 2ª classe

b) Certificado de quitação das Finanças Públicas

c) Certidão de Segurança Social actualizada

d) Declaração de Registo no Cadastro Único

5. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e
Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 15/2010 de 24 de Maio.

Angoche, 10 de Janeiro de 2013
O Presidente do Município
Dr. Américo Assane Adamugi