Objectivo
Na generalidade das situações a segurança ao incêndio é conseguida pela
aplicação de regulamentação específica sobre esta matéria.
Contudo, há situações em que, por motivos diversos, a aplicação de
regulamentação não é viável. Essas situações estão normalmente
associadas a edifícios antigos ou, então, a edifícios novos para os quais
a regulamentação não dá resposta, normalmente porque eles são
demasiados complexos ou não existe legislação para aquela utilização em
particular. Nestes casos há necessidade de recorrer a métodos analíticos
ou modelos de simulação que permitam avaliar as condições de segurança
e, consequentemente, o risco de incêndio.
O Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro relativo ao regime
jurídico da segurança ao incêndio procura contemplar essas situações ao
referir no seu Artigo 14.º (Perigosidade atípica) o seguinte:
“Quando comprovadamente, as disposições do regulamento técnico a
que se refere o artigo 15.º sejam desadequadas face às grandes dimensões
em altimetria e planimetria ou às suas características de funcionamento
e exploração, tais edifícios e recintos ou as suas fracções são classificados
de perigosidade atípica, e ficam sujeitos a soluções de SCIE que,
cumulativamente:
a) Sejam devidamente fundamentadas pelo autor do projecto, com base
em análises de risco, associadas a práticas já experimentadas, métodos
de ensaio ou modelos de cálculo;
b) Sejam baseadas em tecnologias inovadoras no âmbito das disposições
construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança;
c) Sejam explicitamente referidas como não conformes no termo de
responsabilidade do autor do projecto;
d) Sejam aprovadas pela ANPC.”
Assim, o curso tem como objectivo possibilitar uma abordagem
sistemática do risco de incêndio e o conhecimento de métodos e modelos
de simulação que permitem essa análise e a escolha, de entre as diversas
soluções possíveis, da mais adequada a cada situação em concreto.

Organização do curso
O curso será promovido e organizado pelo Laboratório Nacional de
Engenharia Civil.

Frequência
A frequência do curso interessa a todos os técnicos que possam estar
envolvidos em estudos de segurança ao incêndio no âmbito da rados na
perigosidade atípica. O curso será limitado a um número máximo de 30
participantes.

Coordenação e docência
A coordenação do curso é da responsabilidade do Investigador do LNEC
António Leça Coelho e tem como docentes:
• António Leça Coelho – Investigador do LNEC
• Elisabete Cordeiro – Aluna do mestrado de Segurança aos Incêndio
Urbanos

Documentação fornecida
Será fornecida documentação sobre todos os temas tratados no curso.
Serão ainda fornecidos dois programas informáticos; um relativo ao
método de Gretener e o outro ao FRAME.

Local, duração, datas e horários
O Curso realiza-se em Lisboa, no Centro de Congressos do LNEC,
de 5 a 9 de Abril, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 19:30.

Inscrição e custo
O custo de inscrição no seminário é de € 600,00 (IVA incluído).
As inscrições só serão consideradas quando acompanhadas do pagamento,
o qual poderá ser efectuado por cheque, em nome FUNDCIC - Fundo para
o Desenvolvimento das Ciências da Construção, ou por transferência
bancária para o NIB: 001803650020001058222 – NIF: 502972076

Informações
Correspondência e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos a:
LNEC | Apoio à Organização de Reuniões
Av. de Brasil 101 | 1700-066 LISBOA
tel.: 21 844 34 83 | fax: 21 844 30 14
formacao@lnec.pt | cursos@lnec.pt