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Membro Estagiário
Documentação de Imóvel
Bom dia.
Acabo de adquirir um apartamento e estou solicitando ao síndico os projetos deste para avaliação e realização de reforma, porém este se recusa a me passar, por exemplo, o projeto de alvenarias de vedação. A Construtora informa que só o consigo com o síndico, sendo assim, estou impedido de ver o projeto de meu próprio apartamento.
Frente a esta situação, gostaria de saber quais embasamentos legais (leis, normas, e etc) posso ter para consegui-los e quais são os documentos que um proprietário de um imóvel pode ou não ter acesso.
Obrigado pela atenção.
At.,
Norton
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