ERROS E OMISSÕES E TRABALHOS A MAIS EM EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS: NOVOS PRECEITOS LEGAIS

Instituto Superior Técnico

19 e 20 de dezembro de 2012

OBJECTIVOS

Compreender as novas normas do Código dos Contratos Públicos relativas aos erros e às omissões do caderno de
encargos e aos trabalhos a mais de uma empreitada de obras públicas. Apreender as noções associadas à gestão da formação e da execução dos contratos de empreitadas, de projeto, de revisão de projeto e de fiscalização de obra, no que respeita aos erros e às omissões do caderno de encargos e aos trabalhos a mais da empreitada. Perceber as formas como devem ser redigidas as peças dos concursos para a contratação de empreitadas, de projeto, de revisão de projeto e de fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos a mais de uma empreitada de obras públicas.

CONTEÚDOS

- Os erros e as omissões durante o procedimento para a contratação da empreitada.
- Os erros e as omissões durante a empreitada.
- Os trabalhos a mais durante a empreitada.
- Os erros e as omissões e os trabalhos a mais da empreitada durante a execução do projeto/revisão do projeto.
- Os erros e as omissões e os trabalhos a mais da empreitada durante a execução da fiscalização de obra.
- Os erros e as omissões na fase de formação do contrato, segundo o Código dos Contratos Públicos.
- Os erros e as omissões e os trabalhos a mais na fase de execução do contrato, segundo o Código dos Contratos Públicos.
- Os erros e as omissões no programa do concurso para a contratação da empreitada (exemplos de programas do concurso e de pronúncias sobre os erros e as omissões).
- Os erros e as omissões e os trabalhos a mais no caderno de encargos para a contratação da empreitada (exemplos).
- A redação dos cadernos de encargos para a contratação do projeto, para a contratação da revisão do projeto e para a contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos a mais da empreitada (exemplos).

Secretariado

FUNDEC - Fernanda Correia / Vanessa Silva
IST - Patrícia Nunes
Tel. 218 418 042 / 218 418 310 Fax. 218 418 193
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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