Método de avaliação do estado de conservação de edifícios. Análise e contributos para o seu aperfeiçoamento e alargamento do âmbito

No âmbito da revisão do regime de arrendamento urbano (NRAU), foi desenvolvido no
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o Método de Avaliação do Estado
de Conservação de imóveis (MAEC). Este método permite determinar, de forma
expedita, o estado de conservação de edifícios para efeitos de atualização de rendas,
mediante a realização de inspeções visuais ao local, efetuadas por técnicos
qualificados.
O MAEC está em vigor desde novembro de 2006, tendo sido realizadas mais de
30 000 vistorias durante os primeiros quatro anos de implementação. Em junho de
2010, cerca de 2400 técnicos avaliadores estavam inscritos para realizar vistorias
com o MAEC.
Considerou-se assim oportuno realizar um estudo que analisa a experiência obtida
com a aplicação do MAEC. Para o efeito, foram analisados os resultados das vistorias
realizadas com o MAEC entre janeiro de 2007 e maio de 2010 e a opinião que os
principais intervenientes têm sobre o MAEC (i.e., técnicos avaliadores e técnicos das
Comissões Arbitrais Municipais). Como complemento, foi realizado um estudo
comparativo do MAEC com 16 outros métodos que avaliam o estado de conservação
de imóveis (7 portugueses e 9 estrangeiros).
Com base nos resultados destas análises, foram avançadas propostas de
aperfeiçoamento do MAEC de dois tipos: (i) propostas para simplificar a aplicação da
atual metodologia de avaliação e aumentar o nível de informação recolhida e de rigor
dos resultados; e (ii) propostas para que a metodologia de avaliação do MAEC
permita obter resultados complementares para além daqueles para os quais foi
originalmente concebido mas que a experiência de aplicação tem vindo a provar
necessários.
Como conclusão geral, verifica-se que o MAEC cumpre os objetivos principais para os
quais foi concebido.
Porém, é possível introduzir alguns aperfeiçoamentos que contribuirão quer para a
simplificação quer para o aumento do rigor da aplicação do método.

Autoria: VILHENA, António