Livro “O NOVO REGIME LABORAL DO CÓDIGO DO TRABALHO”
Revisão da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
A presente obra trata de forma prática mas rigorosa todos os temas que foram objeto de alteração na última revisão do Código do Trabalho pela Lei nº 23/20012, de 25/06.O livro inclui Minutas, Contratos e Casos Práticos.
Temas incluídos
- Contrato de trabalho
- Contratos por tempo indeterminado e Contratos a Termo
- Organização do tempo de trabalho: Trabalho suplementar, banco de horas, jornada contínua, intervalos de descanso
- Férias, feriados e faltas
- Cessação do contrato de trabalho: novas regras de despedimento
- Indemnização por cessação do contrato de trabalho, a Termo e sem Termo
- Lay Off
- Fiscalização das condições de trabalho e comunicações à ACT
- Novo regime de proteção social na doença, maternidade, paternidade e adoção
- Formulários e Minutas; Casos práticos:
- Os exemplos práticos foram formulados de acordo com o novo Código do Trabalho
- As Minutas de Contratos de Trabalho, processos de despedimento e cálculo das indemnizações devidas aos trabalhadores foram elaboradas de acordo com a nova lei e os casos concretos para novos e antigos contratos de trabalho.
Autora: Maria Manuel Busto, Advogada
Edição: E&B Data, Lda 2012
Preço de capa: 19.95 € (c/IVA a 6% incluído)
ISBN: 978-989-8610-00-3
Encomendas para:
E&B Data – Sistemas de Informação, Lda
Morada: Rua Sousa Aroso, 31, Ed.2, 1º A 4450-289 Matosinhos
Tel. / Fax 229388245 E&B DATA E-Mail: datawin@datawin.com.pt
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