Regime jurídico da reabilitação urbana

[Fernando Coutinho]

Decreto-Lei n.º 307/2009 - Regime jurídico da reabilitação urbana

A reabilitação urbana assume -se hoje como uma componente
indispensável da política das cidades e da política de
habitação, na medida em que nela convergem os objectivos
de requalificação e revitalização das cidades, em particular
das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque
habitacional, procurando -se um funcionamento globalmente
mais harmonioso e sustentável das cidades e a garantia, para
todos, de uma habitação condigna.

Decreto-Lei n.º 307/2009 - Regime jurídico da reabilitação urbana

[BJJFighter]

obrigado..

[Mcalado]

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