Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas

[aldopq]

Decreto-Lei n.º 26:852, de 30 de Julho de 1936
Publica o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas.
Regulamentação da actividade dos Técnicos Responsáveis por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

[jurista1]

Boa tarde
Obrigando a EDP a cortar árvores nas faixas de serviço, o que reverte em favor do proprietário das mesmas? Como se procede ao abate?