Reserva Ecológica Nacional a nível municipal – retificação à Resolução Conselho Ministros nº 81/2012
Declaração de Retificação n.º 71/2012

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

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