Uma nova proposta de legislação para a microgeração foi apresentada pelo Governo este mês, para consulta directa às entidades relevantes. As associações do sector e outros organismos têm até terça-feira para se pronunciar sobre as novas regras, que incluem uma tarifa mais baixa e a exigência de caução para o pré-registo de microprodutores.

Em reunião de associados, a Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar) delineou as principais questões levantadas à proposta do governo. Apesar da tarifa mais reduzida para a venda de energia à rede, o presidente da Apisolar, Carlos Campos, realça que o mais importante é conseguir um enquadramento tarifário que se prolongue no tempo, de forma a dar mais estabilidade ao sector. A ideia avançada é a de estabelecer um escalonamento por 15 anos, em que os primeiros dez sejam cobertos por uma tarifa mais elevada, que desceria nos últimos cinco anos.

Não obstante, Carlos Campos defende que sejam tomadas medidas excepcionais que garantam a celeridade de todo o processo, tendo em conta que as empresas do sector estão paradas há largos meses. A solução passa por acelerar os trâmites legislativos para a entrada em vigor do novo documento ou disponibilizar a potência que sobra do anterior enquadramento.

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