CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS:
CONTROLO DA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
16 e 17 de Abril de 2010
Coordenação:
Prof. Pedro Gameiro Henriques (IST) | Eng. Pedro Chichorro Rodrigues

OBJECTIVOS
Os objectivos do curso são a análise e desenvolvimento dos temas relacionados
com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e
respectivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de
obra pública.
Apresentam-se os modelos de contratação da empreitada de obra pública, a
preparação dos concursos electrónicos e respectivas formalidades suportadas e
disponibilizadas pelas plataformas electrónicas de contratação, que passarão a ser
obrigatórias a partir de 29 de Julho de 2009.
Serão abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências
na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de
cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos
elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão
do contrato.
Em fase de execução do contrato abordam-se as questões de responsabilidades dos
intervenientes, nomeadamente as responsabilidades dos Donos da Obra e dos
Empreiteiros. Abordam-se as questões relacionadas com os prazos de apresentação
de elementos e respectivas aprovações e validações dos elementos contratuais e de
alterações ao contrato.
Serão abordadas as situações referentes ao equilíbrio financeiro do contrato de
empreitada de obras públicas, o enquadramento de trabalhos-a-mais, trabalhos-amenos
e erros e omissões do Caderno de Encargos e o respectivo controlo de
custos da empreitada, incluindo a conta corrente e fecho de contas.
Serão abordadas as questões do novo enquadramento da fiscalização e as
possibilidades de contratação de supervisão da construção.

INFORMAÇÕES
Custo de inscrição: 450 Euros + IVA à taxa de 20% (540€)
Horário: Sexta-feira, das 14h00 às 18h00 | Sábado, das 09h00 às 17h30
Local de realização: Instituto Superior Técnico, Pavilhão de Engenharia Civil, Lisboa.
Certificado: Os participantes que frequentem o curso receberão um Certificado de
Frequência de Formação Profissional.
O pagamento da inscrição deverá ser efectuado antes do início do curso por Transferência
Bancária para o NIB 003 503 730 001 089 153 017, (agradece-se o envio do respectivo
comprovativo), ou por cheque emitido à FUNDEC e enviado para FUNDEC - IST - DECivil, Av.
Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
O participante que pretenda cancelar a inscrição no curso, deverá comunicar a sua pretensão à
FUNDEC (por fax ou e-mail), com a antecedência mínima de 24 horas, sob pena de pagamento
de 50% do valor da inscrição.

SECRETARIADO
FUNDEC – Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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