Dignificação das boas práticas de Engenharia - Comunicado Ordem dos Engenheiros

[MargaridaAguiar]

Na sequência da ação inspetiva, realizada na passada terça-feira, pela Autoridade para as Condições de Trabalho ( ACT) na obra da barragem de Foz Tua, das notícias veiculadas pela comunicação social que dão conta de falhas de segurança na empreitada como centralidade inspetiva, a seguir reproduzimos o comunicado oficial emitido pela Ordem dos Engenheiros Região Norte :


Comunicado à Imprensa
ORDEM DOS ENGENHEIROS ― REGIÃO NORTE

Dignificação das boas práticas de Engenharia

Na Sequência da ação inspetiva realizada na passada terça-feira pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na obra da Barragem de Foz Tua, das notícias veiculadas pela Comunicação Social que dão conta de falhas de segurança na empreitada como centralidade inspetiva, a Ordem dos Engenheiros - Região Norte (OERN) vem comunicar que sem pretender de forma alguma, interferir com a legitima e louvável atividade da ACT, à qual reconhece toda a pertinência na necessidade da sua atuação, que a divulgação dos resultados destas inspeções dados em primeira mão aos Meios de Comunicação Social antes de serem facultadas aos interlocutores intervenientes em obra não beneficia nem evidencia as boas práticas na construção que são praticadas na construção em Portugal ao nível de obras desta envergadura e põe em causa o desempenho dos muitos profissionais que exercem a sua atividade técnica em obra, muitos dos quais engenheiros. A obra em causa, face ao investimento
em segurança do trabalho na construção por parte do Dono de Obra e as respetivas exigências impostas, é um referencial de engenharia pelo que o mesmo deve também ser valorizado pela ACT e sobrepõe-se em larga escala às anomalias detetadas.
Tendo em consideração a falta de legislação atualizada (o Regulamente de Segurança na Construção é de 1958) e sendo Portugal um caso único na União Europeia na falta da qualificação dos coordenadores de segurança, a OERN vem exortar a ACT no sentido de que esta legislação seja ajustada com a máxima brevidade.

O Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros ― Região Norte, reunido em 3 de Julho de 2014, deliberou criar um premio anual de boas práticas de engenharia nas obras da região norte, destacando o desempenho nessas obras dos engenheiros envolvidos, sendo que o regulamento do prémio de "Boas Práticas de Engenharia na Construção" será desenvolvido, a curto prazo. As vertentes do prémio são a Gestão de Projeto, Fiscalização, Direção de Obra e Coordenação de Segurança e Obra, sendo que esta última será solicitada à ACT uma colaboração no sentido de haver uma parceria para envolvimento no júri do prémio, relevando também assim as boas práticas de segurança na construção.

Pelo Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Engenheíros
Secretário do CDRN - Eng.º Carlos Neves
Pelo Colégio Regional Norte de Engenharia Civil do Ordem dos Engenheiros
Coordenador — Eng.º Eduardo Gomes


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[Não registado(a)Artur]

Que os projectos aprovados possam ser posteriormente alterados sem aditamento ao mesmo, sem controlo municipal, sem autorização do condomínio e sem legalização dessa alteração.
Se sim, não se justifica exigência de aprovação.
Se não, deverá exigir das autoridades competentes rigor.
Obrigado
Artur