Regime excepcional de liberação de cauções aprovado

[Rui Antunes]

Foi publicado o decreto-lei que estabelece um regime excepcional de liberação de cauções. O decreto-lei, que permite que os empreiteiros possam reaver cauções das obras públicas em metade do tempo, refere que “Este regime excecional e temporário é aplicável apenas aos contratos de empreitada de obras públicas já celebrados ou a celebrar até 1 de julho de 2016 e apresenta-se como uma medida importante no propósito de atenuação dos efeitos negativos da crise económica e financeira atual.”

[ritinha]

Foi publicado o decreto-lei que estabelece um regime excepcional de liberação de cauções. O decreto-lei, que permite que os empreiteiros possam reaver cauções das obras públicas em metade do tempo, refere que “Este regime excecional e temporário é aplicável apenas aos contratos de empreitada de obras públicas já celebrados ou a celebrar até 1 de julho de 2016 e apresenta-se como uma medida importante no propósito de atenuação dos efeitos negativos da crise económica e financeira atual.”

Coloquei no upload o Decreto-Lei n.º 190/2012 - Liberação de cauções em contratos de empreitada

[Rui Antunes]

ok, obrigado

[jjoverdadeiro]

Foi publicado o decreto-lei que estabelece um regime excepcional de liberação de cauções. O decreto-lei, que permite que os empreiteiros possam reaver cauções das obras públicas em metade do tempo, refere que “Este regime excecional e temporário é aplicável apenas aos contratos de empreitada de obras públicas já celebrados ou a celebrar até 1 de julho de 2016 e apresenta-se como uma medida importante no propósito de atenuação dos efeitos negativos da crise económica e financeira atual.”

Era um pedido dos empreiteiros há muito tempo. A ver se não vem muito tarde para muitos.

[nunomatias]

Era um pedido dos empreiteiros há muito tempo. A ver se não vem muito tarde para muitos.

Mas pode dar origem a muitos abusos. Infelizmente há sempre quem se aproveite nestas situações